Decisão · STJ

STJ AREsp 2724177

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-08-19publicado em 2024-12-09
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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