STJ REsp 2163960
PROCESSUALPROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DEFICIÊNCIA RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA N. 283 DO STF. NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Na origem: agravo de instrumento manejado contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de…
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STJ REsp 2089066
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, o…
STJ AREsp 2295631
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE DE PARTE. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA NÃO ANALISADO ANTERIORMENTE. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃ…
STJ REsp 2047407
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃO RECURSAL. EXAME. INVIABILIDADE. 1. Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do ST…
STJ AREsp 2455708
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. AGRAVO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA/ERRO DE INDICAÇÃO DE ARTIGO DE LEI FEDERAL V…