Decisão · STJ

STJ AREsp 2681183

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-07-01publicado em 2024-12-09
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TESE DE ILEGITIMIDADE DA PARTE EXEQUENTE. SENTENÇA EXTINTIVA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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