STJ HC 873001
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE DELITIVA. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, PENDENDO O JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior é firme na compreensão de que a aferição da violação à garantia constitucional acima referida não se…
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STJ REsp 2113415
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A HONRA. QUEIXA-CRIME. ART. 44 DO CPP. PROCURAÇÃO. NARRATIVA DOS FATOS ATRIBUÍDOS AO QUERELADO. DESNECESSIDADE. MENÇÃO AOS DELITOS SUPOSTAMENTE COMETIDOS. SUFICIÊNCIA.…
STJ AREsp 2437027
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/2015). BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. S…
STJ HC 831275
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. INVASÃO ILEGAL DE DOMICÍLIO. ILICITUDE DAS PROVAS. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TJPE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE DIRETA POR ESTA CORTE. INVIABILIDADE.
STJ EREsp 1972277
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 7/STJ.