STJ HC 951990
CIVILAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMAS . BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR. SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA. INFORMAÇÕES DE QUE O PACIENTE ERA UM DOS LÍDERES DO TRÁFICO NA CIDADE DE ABREU E LIMA/PE. JUSTA CAUSA PARA A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "A constituição que assegura o direito à intimidade, à ampla defesa, ao contraditório e à inviolabilidade do domicílio é a mesma que determina punição a criminosos e o dever do Estado de…
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Outras decisões de STJ em Civil
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STJ AREsp 2489210
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA…
STJ AREsp 2628298
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. 1. V…
STJ AREsp 2623778
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGR AVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interposto contra decisão que…