STJ AREsp 2740034

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE BOA-FÉ DO EMBARGANTE EM AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. OPERAÇÃO REALIZADA APÓS A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.