STJ HC 904702
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A argumentação alinhavada no habeas corpus não foi debatida pelo Tribunal estadual, razão pela qual o conhecimento da impetração configuraria indevida supressão de instância. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: RENATA DOS SANTOS RODRIGUES interpõe agravo regimental contra decisão de fls. 687-688, em que não conheci do habeas corpus. Nas razões do regimental, o agravante insiste no pedido de exame do writ. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A argumentação alinhavada no habeas corpus não foi debatida pelo Tribunal estadual, razão pela qual o conhecimento da impetração configuraria indevida supressão de instância. 3. Agravo regimental não provido.