Decisão · STJ

STJ AREsp 2687080

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-07-05publicado em 2024-12-09
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. NA ORIGEM: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NESTA CORTE: NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM R ECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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