STJ HC 919267

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O DESLINDE DO INQUÉRITO POLICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Verifica-se que a prisão temporária foi adequadamente motivada, pois fundamentada nas hipóteses previstas na legislação, tendo as instâncias ordinárias afirmado a imprescindibilidade da custódia para a escorreita elucidação do delito e encerramento das investigações. Constata-se que há indícios suficientes da participação do agravante em associação voltada para o tráfico de entorpecentes, sendo apontando como o responsável pelo abastecimento de pontos de venda de drogas (art. 1º, inciso III, alínea a, da Lei n. 7.960/89), recomendando-se a segregação cautelar, pois imprescindível para o deslinde do inquérito policial. 2. O fato de não haver notícias do cumprimento do mandado de prisão corrobora a necessidade da prisão temporária, em razão da dificuldade de continuidade e conclusão das investigações, o que revela ser a segregação indispensável para a promoção da instrução criminal. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de Agravo Regimental interposto por MURILO PEREIRA LOPES contra decisão de minha lavra na qual não conheci do habeas corpus. No presente reclamo a defesa reitera as alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão temporária, previstos na Lei 7.960/1989. Ratifica que a prisão temporária teria sido decretada com base apenas em indícios de autoria, sem demonstração da imprescindibilidade da custódia para o prosseguimento das investigações. Requer, assim, o provimento do presente recurso para que seja revogada a prisão temporária. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O DESLINDE DO INQUÉRITO POLICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Verifica-se que a prisão temporária foi adequadamente motivada, pois fundamentada nas hipóteses previstas na legislação, tendo as instâncias ordinárias afirmado a imprescindibilidade da custódia para a escorreita elucidação do delito e encerramento das investigações. Constata-se que há indícios suficientes da participação do agravante em associação voltada para o tráfico de entorpecentes, sendo apontando como o responsável pelo abastecimento de pontos de venda de drogas (art. 1º, inciso III, alínea a, da Lei n. 7.960/89), recomendando-se a segregação cautelar, pois imprescindível para o deslinde do inquérito policial. 2. O fato de não haver notícias do cumprimento do mandado de prisão corrobora a necessidade da prisão temporária, em razão da dificuldade de continuidade e conclusão das investigações, o que revela ser a segregação indispensável para a promoção da instrução criminal. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.