Decisão · STF

STF Rcl 25553 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2017-09-11publicado em 2017-09-21

PROCESSUAL

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ANÁLISE DO ACERTO DAS DECISÕES. IMPOSSIBILIDADE. VIA ESTREITA DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →