STF ARE 953011 AgR
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E PENSÃO POR MORTE. MATÉRIA RESTRITA AO ÂMBITO…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1225955 AgR-ED
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA Nº 287/STF. DECISÃO…
STF ARE 976016 AgR-ED-ED
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DA VERBA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. EVENTUAL OFENSA REF…
STF ARE 1253511 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Não esgotamento das instâncias ordinárias. Súmula nº 281/STF. Pressupostos de cabimento ou admissibilidade de recursos de outros tribunais ou turmas r…
STF ARE 1251855 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Servidor público estadual. Progressão por tempo de serviço e por qualificação profissional. Legislação local. Ofensa reflexa.…