Decisão · STF

STF HC 136004

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2017-08-29publicado em 2017-10-24

GERAL

PRISÃO PREVENTIVA – IMPUTAÇÃO. A gravidade da imputação, considerado o princípio da não culpabilidade, é insuficiente, por si só, a levar à prisão provisória.

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