STJ AREsp 2715069

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. RADIOTERAPIA DE INTENSIDADE MODULADA. TRATAMENTO DE CÂNCER. CUSTEIO. OBRIGATORIEDADE. ROL DA ANS. NATUREZA. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 568 DO STJ. 1. Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de tratamento com radioterapia de intensidade modulada indicado a beneficiário diagnosticado com tumor raquimedular mediano. 2. Configura-se obrigatório o custeio de exames e procedimentos para o tratamento de câncer pelos planos de saúde, sendo irrelevante a discussão a respeito da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS. Precedentes do STJ. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por G A E S contra a decisão desta relatoria de e-STJ fls. 726/730 que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Em suas razões, a agravante defende o desacerto da decisão agravada, ante a divergência entre o entendimento firmado pela Terceira e pela Quarta Turma acerca do caráter exemplificativo do rol dos procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Sem impugnação (e-STJ fls. 751/752). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. RADIOTERAPIA DE INTENSIDADE MODULADA. TRATAMENTO DE CÂNCER. CUSTEIO. OBRIGATORIEDADE. ROL DA ANS. NATUREZA. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 568 DO STJ. 1. Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de tratamento com radioterapia de intensidade modulada indicado a beneficiário diagnosticado com tumor raquimedular mediano. 2. Configura-se obrigatório o custeio de exames e procedimentos para o tratamento de câncer pelos planos de saúde, sendo irrelevante a discussão a respeito da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS. Precedentes do STJ. 3. Agravo interno não provido.