STJ AREsp 2164208
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REAJUSTES POR SINISTRALIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE ÍNDOLE ABUSIVA. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não ficou demonstrada a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 83 do STJ
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