STJ AREsp 2635016

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual o recorrente buscava reverter acórdão que negou provimento à apelação da defesa. A condenação do réu foi mantida pelo Tribunal de origem por crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal), tendo sido fixada a pena de 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 17 dias-multa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a condenação do recorrente por roubo majorado deve ser anulada por insuficiência de provas; (ii) verificar se é possível o reexame das provas na via do recurso especial, considerando a aplicação da Súmula 7 do STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão de origem reconhece a suficiência probatória para a condenação, destacando a importância do depoimento da vítima e dos policiais, corroborados por outros elementos de prova, como imagens de circuito de segurança e o reconhecimento de suspeitos. 4. O pedido de absolvição por insuficiência de provas exige o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. 5. A jurisprudência pacífica do STJ reconhece a validade dos depoimentos de policiais como prova para embasar condenações, desde que corroborados por outros elementos nos autos, o que ocorre no presente caso. IV. DISPOSITIVO 6. Agravo em recurso especial conhecido, para negar provimento ao recurso especial. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante, contra o acórdão que negou provimento a apelação da defesa, por meio do acórdão assim ementado (e-STJ fl. 391): APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE À SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. INACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CORROBORADOS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIGIDOS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Contraminuta apresentada, onde a parte recorrida postula o não provimento do agravo em recurso especial (e-STJ fls. 454/461). Parecer do Ministério Público Federal pelo conhecimento do agravo para negar seguimento ao recurso especial (e-STJ fls. 479/486). É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual o recorrente buscava reverter acórdão que negou provimento à apelação da defesa. A condenação do réu foi mantida pelo Tribunal de origem por crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal), tendo sido fixada a pena de 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 17 dias-multa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a condenação do recorrente por roubo majorado deve ser anulada por insuficiência de provas; (ii) verificar se é possível o reexame das provas na via do recurso especial, considerando a aplicação da Súmula 7 do STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão de origem reconhece a suficiência probatória para a condenação, destacando a importância do depoimento da vítima e dos policiais, corroborados por outros elementos de prova, como imagens de circuito de segurança e o reconhecimento de suspeitos. 4. O pedido de absolvição por insuficiência de provas exige o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. 5. A jurisprudência pacífica do STJ reconhece a validade dos depoimentos de policiais como prova para embasar condenações, desde que corroborados por outros elementos nos autos, o que ocorre no presente caso. IV. DISPOSITIVO 6. Agravo em recurso especial conhecido, para negar provimento ao recurso especial.