STJ AREsp 2695371

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. LEGALIDADE DAS PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega nulidade de provas obtidas por busca pessoal supostamente ilícita, com pedido de absolvição por insuficiência de provas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal realizada pelos policiais foi baseada em fundada suspeita, conforme exigido pelo art. 244 do Código de Processo Penal, bem como se as provas obtidas são válidas. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A busca pessoal foi considerada legal, pois os policiais agiram com base em fundada suspeita, evidenciada pela tentativa de fuga dos réus em local conhecido por tráfico de drogas. 5. A jurisprudência do STJ estabelece que a fundada suspeita deve ser baseada em indícios objetivos e concretos, o que foi observado no caso em questão. 6. A tentativa de fuga e o descarte de objetos suspeitos durante a ação policial foram suficientes para sustentar a "fundada suspeita", não sendo necessário qualquer mandado judicial para a realização da busca pessoal. IV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. Contraminuta apresentada, onde a parte recorrida postula o não conhecimento ou o desprovimento do recurso. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. LEGALIDADE DAS PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega nulidade de provas obtidas por busca pessoal supostamente ilícita, com pedido de absolvição por insuficiência de provas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal realizada pelos policiais foi baseada em fundada suspeita, conforme exigido pelo art. 244 do Código de Processo Penal, bem como se as provas obtidas são válidas. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A busca pessoal foi considerada legal, pois os policiais agiram com base em fundada suspeita, evidenciada pela tentativa de fuga dos réus em local conhecido por tráfico de drogas. 5. A jurisprudência do STJ estabelece que a fundada suspeita deve ser baseada em indícios objetivos e concretos, o que foi observado no caso em questão. 6. A tentativa de fuga e o descarte de objetos suspeitos durante a ação policial foram suficientes para sustentar a "fundada suspeita", não sendo necessário qualquer mandado judicial para a realização da busca pessoal. IV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.