STF HC 123629 AgR

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL EM PRESÍDIO FEDERAL. SUPERVENIÊNCIA DE ATO JUDICIAL QUE PRORROGA A PERMANÊNCIA DO APENADO. PREJUÍZO DA IMPETRAÇÃO. 1. Expirado o prazo de permanência em presídio federal acerca do qual se insurgia o recorrente, fica prejudicada a análise da impetração em razão da perda superveniente de objeto, cabendo à defesa impugnar a nova prorrogação perante o juízo competente. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.