Decisão · STF

STF HC 127711

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2017-08-01publicado em 2017-09-27
CIVIL
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. MOTIVADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. 1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do paciente, evidenciada pelo fundado receio de reiteração delitiva. 2 . Habeas corpus denegado.
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