STF HC 122466

HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. O fato de pronunciamento judicial desafiar, em tese, revisão criminal não obstaculiza a impetração. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – PALAVRA DA VÍTIMA. Considerada a natureza dos crimes sexuais, deve ser conferido certo grau de relevância à declaração da vítima, ainda que menor de idade.