STF HC 125196

HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO – ATO INDIVIDUAL. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. HABEAS CORPUS – ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO NA ORIGEM – NEUTRALIDADE. O fato de não se haver esgotado a jurisdição na origem não é óbice à admissibilidade do habeas corpus. CULPA – ELEMENTOS PROBATÓRIOS. Estando o título condenatório alicerçado em exame da prova – testemunhal e resultante de degravação de conversas telefônicas –, é impróprio articular a nulidade a partir do que seria a identificação fotográfica do acusado.