STF STA 851 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ACÓRDÃO N. 1.146/2015. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO À ORDEM…
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STF ADPF 343 AgR
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STF ARE 979159 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA N. 424). VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1%, PER…
STF ARE 957549 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (TEMA N. 660). VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1%, PERCENTUAL O Q…
STF Rcl 24454 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. IMPUGNAÇÃO DE ATO DE SECRETÁRIO DE ESTADO. PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES DO STF. A…