Decisão · STF

STF ARE 1042407 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2017-06-30publicado em 2017-08-03
CIVIL
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil e Consumidor. 3. Compra de ações. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais. Súmulas 279 e 454. 4. Suposta violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. ARE-RG 748.371. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
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