STJ REsp 2135617

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO. SUCUMBÊNCIA. CAUSALIDADE. 1. Pela aplicação do princípio da causalidade, a extinção da execução devido ao pronunciamento da prescrição não atrai para o credor os ônus da sucumbência. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pela executada contra a decisão que deu provimento ao recurso especial da exequente. Segundo a agravante, o óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede a discussão, em julgamento de recurso especial, a respeito da aplicação do princípio da causalidade. Explica que " .. a prescrição se deu, no caso em apreço, porque a exequente se manteve inerte para indicar endereços para citação, como incontroverso nos autos e constante das decisões proferidas em primeira e segunda instâncias. .. ", sendo certo que em tal hipótese a credora deve arcar com os ônus sucumbenciais. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO. SUCUMBÊNCIA. CAUSALIDADE. 1. Pela aplicação do princípio da causalidade, a extinção da execução devido ao pronunciamento da prescrição não atrai para o credor os ônus da sucumbência. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.