STF ARE 1016828 AgR
PROCESSUALE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO – DIREITO LOCAL – SÚMULA 280/STF – SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ADI 5591 ED-AgR
EMENTA
Agravo regimental nos embargos de declaração na ação direta de inconstitucionalidade. Decisão de indeferimento de ingresso de terceiro na qualidade de amicus curiae. Possibilidade. Poderes do ministro relat…
STF ARE 1137180 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Improbidade. Violação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Legislação infraconstituci…
STF ARE 1138657 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Ambiental. Julgamento antecipado da lide. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Ausência de repercussão geral. Licen…
STF RE 1137355 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário. Previdenciário. Ofensa à cláusula de reserva de plenário. Inexistência. Reconhecimento de vínculos trabalhistas e de períodos laborados em condições especiais. R…