Decisão · STF

STF ARE 1005801 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2017-06-19publicado em 2017-08-14
PROCESSUAL
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Morte do agente. Extinção da punibilidade. Prejudicialidade do recurso. Precedentes. 1. Ante a declaração de extinção da punibilidade da parte recorrente, fica prejudicado o recurso extraordinário ou o respectivo agravo interposto, na linha de precedentes. 2. Agravo regimental não provido.
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