STF RE 1000977 AgR
PROCESSUALEMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA POSTERIOR AO PERÍODO DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA A APLICAÇÃO DA…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1067194 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. PAGAMENTO EM PECÚNIA. TETO REMUNERATÓRIO. EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE O…
STF ARE 1090772 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 19 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. R…
STF ARE 1073395 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. COFINS. IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA DE 1% PREVISTO NO § 21 DO ARTIGO 8º DA LEI 10.865/2004, INCLUÍDO PELA LEI 12.715/2012. VEDAÇÃO AO CREDITAMENTO CO…
STF ARE 967008 ED-AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. DEMORA NA CITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITA…