Decisão · STF

STF HC 141717 QO

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2017-06-13publicado em 2017-06-30
PENAL
Questão de ordem em habeas corpus. 2. Alegação de nulidade do julgamento haja vista a ausência de apreciação de pedido de adiamento do julgamento por uma sessão. Existência. 3. Questão de ordem resolvida no sentido de tornar sem efeito o julgamento do HC 141.717 pela Segunda Turma, realizado em 30.5.2017.
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