STF HC 133600
PENALHABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE MÉRITO DA IMPETRAÇÃO NO TRIBUNAL A QUO. PREJUDICIALIDADE.
1. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Penal
STF HC 151089
Processual penal. Habeas Corpus. Tráfico Internacional de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inadequação da via eleita.
1. Não cabe habeas corpus em substituição ao recurso ord…
STF HC 145570
Processual penal. Habeas Corpus. Tráfico Internacional de Drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Inadequação da via eleita.
1. Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impet…
STF HC 117021
FURTO – ROUBO – BOLSAS – SUBTRAÇÃO. A subtração de bolsas portadas pelas vítimas junto ao corpo, puxando-se a partir das alças, configura o crime de roubo, e não o de furto.
STF HC 127049
HABEAS CORPUS – ATO IMPUGNADO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – NEUTRALIDADE. Descabe apontar que, em tese, o ato atacado mediante o habeas o seria na via do extraordinário para assentar inadequada a impetração.
PROCESS…