STJ HC 822452

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIVERSIDADE DE DROGAS APETRECHOS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que manteve a prisão preventiva do paciente. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não se configure como antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A decisão de origem está alinhada com a jurisprudência, considerando a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do agente, evidenciada pela apreensão de drogas, balança de precisão e munições. 5. A substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas é incabível diante da gravidade e da periculosidade demonstradas. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIVERSIDADE DE DROGAS APETRECHOS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que manteve a prisão preventiva do paciente. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não se configure como antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A decisão de origem está alinhada com a jurisprudência, considerando a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do agente, evidenciada pela apreensão de drogas, balança de precisão e munições. 5. A substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas é incabível diante da gravidade e da periculosidade demonstradas. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada.