STJ RHC 179277

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CRIME DE FAVORECIMENTO REAL. ARTIGO 33, CAPUT C/C 40, INCISO III DA LEI 11.343/06, BEM COMO ART. 349-A C/C ART. 14, INCISO II, NA FORMA DO ART. 69 TODOS DO CÓDIGO PENAL. APREENSÃO DE 117,62 (CENTO E DEZESSETE GRAMAS E SESSENTA E DOIS CENTIGRAMAS) DE MACONHA PRENSADA E APARELHOS CELULARES. A APREENSÃO SE DEU NO ESTACIONAMENTO DO PRESÍDIO APÓS UMA DENÚNCIA ANÔNIMA DE QUE NAQUELE DIA E HORÁRIO OCORRERIA A TENTATIVA DE ENTRADA ILÍCITA DESTES MATERIAIS NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RECORRENTE TENTOU FUGIR PELO MEIO DA VEGETAÇÃO PRÓXIMA AO PRESÍDIO. VASTA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto pela defesa, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva do paciente, que se encontra preso. Requer a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do paciente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja antecipação de pena e atenda aos requisitos do art. 312 do CPP. 4. Recorrente foi preso em flagrante portando três pacotes de maconha prensada pesando aproximadamente 117,62 gramas e aparelhos celulares que seriam introduzidos de maneira ilegal no estabelecimento prisional. 5. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, considerando a reincidência e maus antecedentes do paciente, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 6. A gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente inviabilizam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CRIME DE FAVORECIMENTO REAL. ARTIGO 33, CAPUT C/C 40, INCISO III DA LEI 11.343/06, BEM COMO ART. 349-A C/C ART. 14, INCISO II, NA FORMA DO ART. 69 TODOS DO CÓDIGO PENAL. APREENSÃO DE 117,62 (CENTO E DEZESSETE GRAMAS E SESSENTA E DOIS CENTIGRAMAS) DE MACONHA PRENSADA E APARELHOS CELULARES. A APREENSÃO SE DEU NO ESTACIONAMENTO DO PRESÍDIO APÓS UMA DENÚNCIA ANÔNIMA DE QUE NAQUELE DIA E HORÁRIO OCORRERIA A TENTATIVA DE ENTRADA ILÍCITA DESTES MATERIAIS NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RECORRENTE TENTOU FUGIR PELO MEIO DA VEGETAÇÃO PRÓXIMA AO PRESÍDIO. VASTA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto pela defesa, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva do paciente, que se encontra preso. Requer a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do paciente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja antecipação de pena e atenda aos requisitos do art. 312 do CPP. 4. Recorrente foi preso em flagrante portando três pacotes de maconha prensada pesando aproximadamente 117,62 gramas e aparelhos celulares que seriam introduzidos de maneira ilegal no estabelecimento prisional. 5. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, considerando a reincidência e maus antecedentes do paciente, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 6. A gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente inviabilizam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido