STJ AREsp 2459550

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. DENÚNCIAS ESPECÍFICAS. FUNDADA SUSPEITA. ELEMENTOS CONCRETOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, visando discutir a validade de busca pessoal realizada por policiais com base em denúncia anônima, no contexto de condenação por tráfico de drogas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a busca pessoal realizada pelos policiais, fundamentada em denúncia anônima, foi corretamente considerada válida pelo Tribunal de origem. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Tribunal de origem considerou que a denúncia anônima especificada, confirmada por características detalhadas, justificou a abordagem policial e a busca pessoal. 4. A jurisprudência do STJ estabelece que denúncias anônim as, quando especificadas e confirmadas por elementos objetivos, podem justificar a busca pessoal. 5. A reanálise do acervo fático-probatório é vedada em recurso especial, conforme Súmula 7/STJ. IV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. . RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. Contraminuta apresentada, em que a parte recorrida postula o não conhecimento do recurso ou o seu desprovimento. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. DENÚNCIAS ESPECÍFICAS. FUNDADA SUSPEITA. ELEMENTOS CONCRETOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, visando discutir a validade de busca pessoal realizada por policiais com base em denúncia anônima, no contexto de condenação por tráfico de drogas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a busca pessoal realizada pelos policiais, fundamentada em denúncia anônima, foi corretamente considerada válida pelo Tribunal de origem. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Tribunal de origem considerou que a denúncia anônima especificada, confirmada por características detalhadas, justificou a abordagem policial e a busca pessoal. 4. A jurisprudência do STJ estabelece que denúncias anônim as, quando especificadas e confirmadas por elementos objetivos, podem justificar a busca pessoal. 5. A reanálise do acervo fático-probatório é vedada em recurso especial, conforme Súmula 7/STJ. IV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. .