STJ RHC 201085

DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBOS E FURTOS DE CARGAS EM RODOVIAS.RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto por paciente presa preventivamente, acusada de integrar organização criminosa envolvida em furto e roubo de cargas em rodovias. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva da paciente, considerando os requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à participação da paciente em organização criminosa estruturada, com acesso a informações privilegiadas e divisão de tarefas para cometimento de crimes. 4. A apreensão de grande quantidade de entorpecentes e objetos sem nota fiscal reforça a necessidade da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal. 5. A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão preventiva em casos de periculosidade do agente e gravidade concreta da conduta delituosa. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBOS E FURTOS DE CARGAS EM RODOVIAS.RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto por paciente presa preventivamente, acusada de integrar organização criminosa envolvida em furto e roubo de cargas em rodovias. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva da paciente, considerando os requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à participação da paciente em organização criminosa estruturada, com acesso a informações privilegiadas e divisão de tarefas para cometimento de crimes. 4. A apreensão de grande quantidade de entorpecentes e objetos sem nota fiscal reforça a necessidade da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal. 5. A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão preventiva em casos de periculosidade do agente e gravidade concreta da conduta delituosa. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.