STJ RHC 178805

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. ART.121, §2º, INCISO II C/C ART. 14 DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA SE APROXIMOU RECORRENTE PARA SEPARAR UMA BRIGA E ACABOU SE TORNANDO ALVO DE GOLPES DE FACA NO BRAÇO E NAS COSTAS SEM POSSIBILIDADE DE DEFESA. VÍTIMA E AGRESSOR MEMBROS DA MESMA FAMÍLIA. PRISÃO PREVENTIVA. DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. RECORRENTE DEVIDAMENTE CITADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tentativa de homicídio qualificado. A defesa alega ausência dos requisitos para a custódia preventiva e excesso de prazo na formação da culpa. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a alegação de excesso de prazo. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja antecipação de pena e atenda aos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A decisão de origem está alinhada com a jurisprudência, evidenciada prova da existência de crime e os indícios suficientes de autoria, bem como o perigo gerado pelo estado de liberdade do recorrente, sendo necessário salvaguardar a ordem pública, ante o risco de reiteração delitiva, por serem agressor e vítima integrantes da mesma família, com demonstração da gravidade concreta do fato - duas facadas desferidas contra a vítima atingindo-a no braço e nas costas, sem possibilitar a sua defesa. 5. O alegado excesso de prazo não se configura, pois os prazos processuais são parâmetros gerais e a complexidade do caso justifica a duração do processo. 6. Medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis devido à gravidade concreta da conduta e à periculosidade do paciente. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. ART.121, §2º, INCISO II C/C ART. 14 DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA SE APROXIMOU RECORRENTE PARA SEPARAR UMA BRIGA E ACABOU SE TORNANDO ALVO DE GOLPES DE FACA NO BRAÇO E NAS COSTAS SEM POSSIBILIDADE DE DEFESA. VÍTIMA E AGRESSOR MEMBROS DA MESMA FAMÍLIA. PRISÃO PREVENTIVA. DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. RECORRENTE DEVIDAMENTE CITADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tentativa de homicídio qualificado. A defesa alega ausência dos requisitos para a custódia preventiva e excesso de prazo na formação da culpa. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a alegação de excesso de prazo. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja antecipação de pena e atenda aos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A decisão de origem está alinhada com a jurisprudência, evidenciada prova da existência de crime e os indícios suficientes de autoria, bem como o perigo gerado pelo estado de liberdade do recorrente, sendo necessário salvaguardar a ordem pública, ante o risco de reiteração delitiva, por serem agressor e vítima integrantes da mesma família, com demonstração da gravidade concreta do fato - duas facadas desferidas contra a vítima atingindo-a no braço e nas costas, sem possibilitar a sua defesa. 5. O alegado excesso de prazo não se configura, pois os prazos processuais são parâmetros gerais e a complexidade do caso justifica a duração do processo. 6. Medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis devido à gravidade concreta da conduta e à periculosidade do paciente. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido.