STJ AREsp 2215967
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. USO COMPARTILHADO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto pelo recorrente, condenado por tráfico de drogas (art. 33, § 3º, da Lei 11.343/2006), alegando violação aos arts. 383 e 384 do Código de Processo Penal, com base na…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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