STJ RHC 184153

DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI GRAVE. INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de roubo duplamente majorado e extorsão qualificada, em razão da gravidade dos crimes e do risco à ordem pública. A defesa pleiteia a revogação da prisão, alegando ausência dos requisitos para a custódia cautelar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a necessidade de garantia da ordem pública e a suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva é compatível com o princípio da presunção de inocência, desde que fundamentada na garantia da ordem pública e em elementos concretos que justifiquem a medida (art. 312 do CPP). 4. No caso, a custódia cautelar é justificada pelo modus operandi grave, envolvendo o uso de arma de fogo e extrema violência durante a prática dos delitos, o que demonstra risco concreto à segurança pública. 5. A tentativa de fuga do recorrente ao avistar os policiais reforça a necessidade da prisão para assegurar a instrução criminal e a futura aplicação da lei penal. 6. As medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para garantir a ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso em habeas corpus desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fls.148/150). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o recorrente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI GRAVE. INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de roubo duplamente majorado e extorsão qualificada, em razão da gravidade dos crimes e do risco à ordem pública. A defesa pleiteia a revogação da prisão, alegando ausência dos requisitos para a custódia cautelar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a necessidade de garantia da ordem pública e a suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva é compatível com o princípio da presunção de inocência, desde que fundamentada na garantia da ordem pública e em elementos concretos que justifiquem a medida (art. 312 do CPP). 4. No caso, a custódia cautelar é justificada pelo modus operandi grave, envolvendo o uso de arma de fogo e extrema violência durante a prática dos delitos, o que demonstra risco concreto à segurança pública. 5. A tentativa de fuga do recorrente ao avistar os policiais reforça a necessidade da prisão para assegurar a instrução criminal e a futura aplicação da lei penal. 6. As medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para garantir a ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso em habeas corpus desprovido.