STJ HC 931612
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Imputa-se ao paciente a prática dos crimes previstos nos artigos 35 e 40, IV, da Lei nº 11.343/2006, por envolvimento em associação criminosa voltada ao tráfico de drogas e uso de arma de fogo. A defesa alega ausência de provas…
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DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetra…
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕE…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXCEÇÃO EM CASOS DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA…
STJ HC 937370
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃ…