STJ RHC 200545

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PACIENTE FORAGIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que a defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva do recorrente, que está foragido e é acusado da suposta prática do crime de homicídio qualificado tentado . Requer-se a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a alegação de ausência dos requisitos legais. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e atenda aos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, devido à gravidade concreta do delito e à periculosidade do recorrente. 5. A fuga do distrito da culpa constitui motivo idôneo para manutenção da prisão preventiva, pois há risco de frustração da aplicação da lei penal. 6. A jurisprudência desta Corte corrobora a necessidade de prisão preventiva quando medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o recorrente está foragido. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PACIENTE FORAGIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que a defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva do recorrente, que está foragido e é acusado da suposta prática do crime de homicídio qualificado tentado . Requer-se a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a alegação de ausência dos requisitos legais. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e atenda aos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, devido à gravidade concreta do delito e à periculosidade do recorrente. 5. A fuga do distrito da culpa constitui motivo idôneo para manutenção da prisão preventiva, pois há risco de frustração da aplicação da lei penal. 6. A jurisprudência desta Corte corrobora a necessidade de prisão preventiva quando medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido.