STF RHC 113680 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE EXTORSÃO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ARTIGOS 158, § 1º, 148 E 344 DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS ORIGINARIAMENTE SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMPETÊNCIA RECONHECIDA EM TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: RE 593.727. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1590853 AgR
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tentativa de homicídio qualificado. Art. 121, caput; e § 2º, incisos I e IV, c/c o art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Súmu…
STF ARE 1587999 AgR
Direito do trabalho. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Redução de jornada de trabalho. Empregado público. Filho com deficiência. Aplicação analógica de lei federal. Direitos fundamentais. Agravo reg…
STF ARE 1590728 AgR
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Incidência das súmula 282 e 356. Agravo improvido.
I. Caso em exame:
1. Agravo regimental interposto da decisão que…
STF HC 268218 AgR
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso. Supressão de instância. Competência do Supremo Tribunal Federal. Constrangimento ilegal. Abuso de poder. Autoria e materialidade delitiva. Organização criminosa…