STF HC 137637 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. ARTIGOS 288 (REDAÇÃO ANTERIOR), 317 E 333 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 1º DA LEI 9.613/98. CONVENIÊNCIA QUANTO AO JULGAMENTO COLEGIADO DE QUESTÃO DE MÉRITO QUE, DE NATUREZA SINGULAR E COMPLEXA, AINDA NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO STF. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.
1. A singularidade e complexidade da…
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Outras decisões de STF em Processual
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS. REGIME INICIAL. ART. 33 DO CP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O julgador, nas instâncias ordinária…
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. DOS…
STF HC 159139 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA. REITERAÇÃO DAS RAZÕES APRESENTADAS NA EXORDIAL. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. INVIÁVEL A ANÁLISE DO ATO APO…
STF HC 184965 ED-AgR
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. AGRAVANTE INVESTIGADO QUANDO PREFEITO: PROCEDIMENTO CRIMINAL INSTAURADO POR DETERMINAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA DA PRERROGATIVA D…