STF RE 944250 RG
TRIBUTÁRIODireito do Trabalho. Anistia. Tempo anterior ao desligamento e posterior à readmissão. Lei 8.878/94. Alegação de violação ao artigo 5º, incisos II,…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF HC 270844 AgR
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ARTIGO 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO NA INSTÂNCIA PRECEDENTE…
STF RHC 270615 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ARTIGO 121, § 2º, III, E ART. 121, § 2º, III, C/C 14,…
STF HC 270492 AgR
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE LESÃO CORPORAL GRAVE. ARTIGOS 121, § 2º, IV, E 129, § 1º, II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADAS NULIDADES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANG…
STF RHC 270166 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I, IV, DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. ENTENDIMENTO FIRMADO P…