Decisão · STF

STF SL 933 ED

Rel. MARCO AURÉLIOTribunal Plenojulgado em 2017-05-31publicado em 2017-08-17

PROCESSUAL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OBJETO – AFASTAMENTO – CONSEQUÊNCIA – PREJUÍZO. A perda de objeto gera o prejuízo dos embargos declaratórios.