Decisão · STF

STF HC 142125 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2017-05-26publicado em 2017-06-07

TRIBUTÁRIO

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Contribuição da defesa para a mora processual. 3. Constrangimento ilegal não configurado. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

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