STF ARE 935953 AgR
TRIBUTÁRIOAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. SIAPE. 4. Número mínimo de associados para cadastramento. 5. Súmula 636 do STF. 6.…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1606615 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SALDO REMANESCENTE COMPLEMENTAR. PAGAMENTO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR: POSSIBILIDADE. VALOR…
STF HC 271703 AgR-MC-ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA: NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DEC…
STF ARE 1600116 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. LEITE LONGA VIDA. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA PARA A PRODUÇÃO DA BAHIA. BENEFÍCIO FISCAL. DIFERENCIAÇ…
STF RE 1544748 RG
Ementa Sobre Repercussão Geral: Direito previdenciário. Repercussão geral no recurso extraordinário. Qualidade de segurado do RGPS. Contribuição recolhida em valor inferior ao mínimo mensal. Reforma da previdência. Emend…