STF HC 107972

HABEAS CORPUS – ATO MONOCRÁTICO – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. DENÚNCIA – INDÍCIOS DE AUTORIA – CIRCUNSTÂNCIAS – DEFESA. Constando da denúncia a alusão a elementos indiciários sobre a participação do acusado em grupo criminoso, tem-se o enquadramento no figurino legal.