STJ REsp 2154921
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental NO RECURSO ESPECIAL. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que deu parcial provimento a recurso especial para aplicar a minorante do tráfico privilegiado a um dos recorrentes, redimensionando a pena. 2. A defesa alega ilegalidade na busca pessoal realizada sem justa causa e insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas. II. Questão em…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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