Decisão · STF

STF HC 129916

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2017-05-16publicado em 2017-06-09

CIVIL

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A decisão que determinou a prisão preventiva está apoiada em elementos concretos para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do agente (ex-militar), evidenciada pelo destacado modo de execução do crime de homicídio qualificado praticado contra colega de caserna. 2. Habeas corpus denegado.

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