Decisão · STF

STF SL 675 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente)Tribunal Plenojulgado em 2017-05-12publicado em 2017-05-25

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO AMBIENTAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO DE LIMINAR PELA QUAL SE SUSPENDEU A EXECUÇÃO DE OBRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DANO INVERSO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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