STF Rcl 24164 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em reclamação. 2. Ato de concessão de aposentadoria especial. 3. Ilegitimidade ativa do Ministério Público junto ao Tribunal de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1313315 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. TESTE PSICOLÓGICO. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃ…
STF ARE 1309781 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. BOMBEIRO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DURANTE O REGIME MILITAR. RESTAURAÇÃO DE DIREITOS. AJUIZAMENT…
STF ARE 1307804 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLÍCIA MILITAR. REVISÃO GERAL ANUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. OFENSA REFLEXA. FATO…
STF RE 1308080 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.…