STJ AREsp 2426010
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA.DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ART. 1.253 DO CC. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PLANTIO EM TERRENO. PROVAS INSUFICIENTES. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. REEXAME. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2494217
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1.FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. 2. SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL PARA AGUARDAR O JULGAMEN…
STJ Rcl 47715
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. TRANSF ERÊNCIA DE PRESO. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DESTA CORTE SUPERIOR. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE…
STJ AREsp 2648954
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO. GARANTIA. FIANÇA. SÚMULA Nº 568 DO STJ. PREVISÃO CONTRATUAL. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. REVISÃO. SÚM…
STJ HC 946074
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conh…