STJ AREsp 2068213

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO QUE NÃO IMPUGNA FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA MANUTENÇÃO DA CONCLUSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de impugnação a fundamento autônomo capaz de sustentar, por si só, todo o julgado impõe o não conhecimento do Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ, em razão da ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Precedentes. 2. Agravo Interno não conhecido. RELATÓRIO MINISTRO AFRÂNIO VILELA: Em análise, Agravo Interno interposto por CREZIO LAUREANO REIS contra a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial interposto pelo agravante, em razão de dois fundamentos: (I) da inexistência de impugnação específica de fundamento da decisão de admissibilidade do Recurso Especial; e (II) de o exame do Recurso Especial demandar incursão na seara fático-probatória dos autos a ensejar a aplicação da Súmula 7/STJ (e-STJ, fls. 643-644). Nas razões de seu Agravo Interno, a parte recorrente pugna pela modificação do julgado deduzindo, em resumo, que " .. a sua peça de agravo, informou que a matéria tratada no recurso especial não demanda análise do conjunto probatório, mas, a revaloração" (e-STJ, fl. 651). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO QUE NÃO IMPUGNA FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA MANUTENÇÃO DA CONCLUSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de impugnação a fundamento autônomo capaz de sustentar, por si só, todo o julgado impõe o não conhecimento do Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ, em razão da ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Precedentes. 2. Agravo Interno não conhecido.